Política de Privacidade

1. Dados Coletados

1.1. Dados de Cadastro

• Nome Completo: Fornecido diretamente para identificação do titular da conta;
• Endereço de E-mail: Fornecido diretamente ou importado via autenticação Google OAuth, utilizado para controle de acessos, segurança, suporte e comunicações operacionais;
• CNPJ: Coletado de forma opcional, caso o professor opte por utilizá-lo para emissão de faturamento ou obrigações fiscais no processamento de sua assinatura, durante o pagamento no Stripe.

1.2. Dados de Pagamento

O processamento de pagamentos é realizado integralmente pelo Stripe. A Beaky não armazena números de cartão de crédito, código de segurança (CVV) ou dados bancários em seus servidores. Os dados de cobrança transitam diretamente entre o navegador do usuário e os servidores do Stripe (TLS 1.2+). A Beaky recebe do Stripe apenas identificadores técnicos de cliente e assinatura, além da confirmação do status do pagamento.

1.3. Dados de Uso e Navegação

• Registros de Acesso: Endereço IP, data, hora e ações realizadas, coletados de forma automatizada em cumprimento ao artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de Interação: Funcionalidades acessadas, páginas visitadas, tempo de permanência e sequência de cliques na Plataforma;
• Informações Técnicas: Tipo e versão do navegador, sistema operacional do dispositivo e identificadores técnicos (tokens) para comunicação com o aplicativo móvel do aluno.

1.4. Dados de Alunos Inseridos pelo Professor

Os Professores podem inserir dados de seus respectivos alunos para gestão das aulas (nome, informações de contato, horários, histórico de pagamentos e atribuição de materiais). Nestas operações, o Professor atua exclusivamente como Controlador de Dados, enquanto, a Beaky, como Operadora, tratando as informações estritamente conforme as diretrizes do Professor e as regras contratuais. O Professor é o único e integral responsável por obter as bases legais adequadas, incluindo o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais no caso de alunos menores de idade, nos termos do artigo 14 da LGPD, além de ser igualmente responsável pela veracidade das informações prestadas à Plataforma acerca dessas autorizações.

1.5. Dados de Interação com Inteligência Artificial (IA)

Coletamos os textos, comandos e instruções (prompts) voluntariamente digitados pelo Usuário na funcionalidade de geração de apresentações por IA. O Usuário assume o compromisso contratual de não inserir dados pessoais sensíveis ou confidenciais próprios ou de terceiros nestes comandos.

2. Dados de Usuário do Google

Esta seção descreve, de forma específica, como a Beaky acessa, utiliza, armazena, compartilha e retém os dados obtidos por meio das APIs do Google, quando você optar por usar o login com o Google ou por conectar sua Google Agenda (Google Calendar).

O uso e a transferência, pela Beaky, de informações recebidas das APIs do Google, incluindo as APIs do Google Workspace para qualquer outro aplicativo, estarão em conformidade com a Política de Dados de Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use).

2.1. Dados Acessados – Login com o Google (escopos e-mail e profile)

Ao entrar ou se cadastrar com a sua conta Google, acessamos e coletamos exclusivamente:

• Endereço de E-mail: referente à sua conta Google;
• Nome: associado à sua conta Google;
• Identificador Único (ID): da conta Google, sendo utilizado para vincular o login à sua conta na Beaky;
• Integração com a Google Agenda: Possui caráter OPCIONAL, atendendo ao escopo calendar.events.owned. Caso você ative a sincronização com o Google Agenda nas configurações do seu perfil, autorizamos a Beaky a criar, visualizar, editar e excluir apenas os eventos que a própria Plataforma criar em sua agenda principal (por exemplo: os eventos de suas aulas), incluindo a geração de links do Google Meet. A Beaky não lê, acessa ou coleta os demais eventos, convidados ou conteúdos da sua agenda. Para manter a conexão ativa, armazenamos os tokens de acesso e de atualização (refresh token) fornecidos pelo Google.

A Beaky não solicita e nem acessa Gmail, Google Drive, contatos, fotos ou quaisquer outros dados sensíveis ou restritos do Google, bem como não armazena sua senha do Google em nenhuma circunstância.

2.2. Uso dos Dados

Ao entrar ou se cadastrar com a sua conta Google, seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Autenticação: através da qual validamos seu login e cadastro na Plataforma;
• Identificação da Conta: para o preenchimento automático de seu nome e e-mail no perfil de Professor;
• Sincronização de Aulas: ao ativar a integração, são criados e mantidos em sua Google Agenda os eventos correspondentes às suas aulas (com nome, data, horário e local) e os links gerados através do Google Meet para as aulas on-line.

Não utilizamos dados do Google para publicidade e nem os processamos para finalidades diversas daquelas aqui descritas. Base Legal: Execução de Contrato (art. 7º, V, LGPD).

2.3. Compartilhamento dos Dados

A Beaky não vende e não compartilha dados de usuário do Google com terceiros, para fins de publicidade ou marketing, nem os transfere a corretores de dados. Esses dados são processados apenas pelos provedores de infraestrutura, sendo estritamente necessários para operar a Plataforma através da hospedagem e armazenamento, sempre vinculados por obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados, ou quando a divulgação for exigida por lei ou ordem de autoridade competente.

2.4. Armazenamento e Proteção

O nome, o e-mail e o identificador da conta Google são armazenados sob as mesmas medidas descritas na Seção 7 (Segurança), sendo: criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e, quando aplicável, em repouso; controles de acesso baseados em função e no princípio do menor privilégio; e o monitoramento contínuo. Os tokens de acesso e de atualização do Google Agenda são armazenados, criptografados em repouso e utilizados somente para executar a sincronização por você autorizada.

2.5. Retenção e Exclusão

Os dados de usuário do Google são retidos enquanto sua conta estiver ativa, estando disponíveis as seguintes opções:

• Pausar a Sincronização: Desative a opção de sincronização com o Google Agenda nas configurações do seu perfil a qualquer momento. Desta forma, a Beaky deixa de criar ou alterar eventos em sua agenda;
• Revogar o Acesso ao Google Agenda: A desconexão da integração não está disponível diretamente no aplicativo, sendo necessário o contato direto com nosso suporte em contato@beaky.app para revogá-la. Você também pode revogar o acesso a qualquer momento pela sua Conta Google, em myaccount.google.com/permissions;
• Excluir sua Conta: Recurso disponível na Plataforma, localizada em Perfil → Excluir Conta ou através da Solicitação de Exclusão de Dados via e-mail para contato@beaky.app.

Ao excluir sua conta, os eventos criados pela Beaky na sua Google Agenda são removidos e os tokens de acesso armazenados são definitivamente removidos. Os demais dados obtidos do Google são eliminados nos prazos previstos na Seção 5 (Retenção de Dados).

3. Como Usamos Seus Dados (Bases Legais)

• Prestação dos Serviços Contratados: Criar e manter sua conta, disponibilizar funcionalidades, processar agendamentos, gerenciar cobranças e enviar notificações operacionais. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD);
• Processamento de Pagamentos: Gerenciar as assinaturas ativas e comunicar confirmações juntos à Stripe. Base Legal: Execução de Contrato (art. 7º, V, LGPD);
• Suporte e Atendimento: Responder chamados, dúvidas e diagnosticar problemas técnicos ou de usabilidade. Base Legal: Execução de Contrato (art. 7º, V, LGPD);
• Cumprimento de Obrigações Legais: Armazenar os logs de acesso à aplicação web e mobile para cumprimento dos prazos do Marco Civil da Internet. Base Legal: Obrigação Legal ou Regulatória (art. 7º, II, LGPD);
• Prevenção de Fraudes e Segurança: Mitigar riscos de segurança da informação, tentativas de invasão, compartilhamento indevido de contas e ataques virtuais. Base Legal: Legítimo Interesse (art. 7º, IX, LGPD);
• Comunicações Operacionais: Envio de informações relacionadas à conta, segurança, faturamento, alterações de funcionalidades, atualizações dos Termos de Uso e da Política da Privacidade, bem como demais comunicações necessárias à prestação dos serviços. Base Legal: Execução de Contrato (art. 7º, V, LGPD);
• Comunicações Informativas e Promocionais: Envio de e-mails informativos sobre atualizações do sistema, novos recursos e dicas de uso. O cancelamento do recebimento pode ser feito a qualquer momento através do e-mail contato@beaky.app. Base Legal: Legítimo Interesse (art. 7º, IX, LGPD).

4. Compartilhamento de Dados

A Beaky não comercializa ou aluga dados pessoais para terceiros sob nenhuma hipótese. Compartilhamos dados operacionais exclusivamente com fornecedores de infraestrutura tecnológica indispensáveis para a execução dos serviços, devidamente contratados sob cláusulas de confidencialidade e proteção de dados:

• Stripe: Processamento seguro de pagamentos e conciliação bancária;
• Google Cloud / Firebase: Infraestrutura de servidores, autenticação de usuários (OAuth) e envio de e-mails/notificações operacionais;
• Provedores de Infraestrutura de IA: Envio dos prompts de comandos para processamento e geração automatizada de apresentações pedagógicas;
• Ferramentas de Telemetria: Monitoramento, diagnóstico de instabilidades e rastreamento de erros no software.
• Serviços de envio de notificações push para o aplicativo móvel.

Determinados fornecedores de tecnologia (como Google e os serviços integrados de Inteligência Artificial) possuem infraestrutura de servidores localizados fora do Brasil, notadamente nos Estados Unidos. A transferência internacional de dados decorrente dessas integrações é realizada em restrito cumprimento do disposto no artigo 33 da LGPD, baseada em salvaguardas contratuais rigorosas e cláusulas padrão, que asseguram um nível de proteção equivalente ao exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Por fim, os dados poderão ser compartilhados com autoridades públicas ou órgãos do Poder Judiciário em cumprimento de ordens judiciais, obrigações fiscais ou requisições legais devidamente fundamentadas.

5. Retenção e Descarte de Dados

• Registros de Acesso (Logs): Conservados pelo prazo obrigatório de 6 (seis) meses, conforme disposto no artigo 15 do Marco Civil da Internet, podendo ser retidos por mais tempo, se requeridos judicialmente;
• Dados de Conta e Conteúdo do Usuário: Mantidos ativos enquanto a conta estiver regular e ativa. Após o cancelamento da assinatura pelo usuário, os dados ficam disponíveis para solicitação de exportação por 30 (trinta) dias; decorrido este prazo, são armazenados por até 90 (noventa) dias adicionais exclusivamente para segurança em backups técnicos, sendo definitivamente e permanentemente excluídos ao término do ciclo;
• Dados de Faturamento e Notas Fiscais: Armazenados pelo prazo de 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações tributárias e fiscais brasileiras;
• Dados de Alunos: Excluídos e expurgados de forma concomitante com a eliminação dos dados de conta do Professor, ressalvada instrução contrária formalizada pelo Usuário (Professor — Controlador) antes do encerramento da conta;
• Contas Inativas: Contas que permaneçam sem assinatura ativa por mais de 12 (doze) meses consecutivos serão consideradas inativas. O usuário será notificado com 30 dias de antecedência e, caso não reative o cadastro, todos os dados serão permanentemente eliminados dos sistemas.

6. Seus Direitos — Titular de Dados (LGPD)

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), os titulares de dados podem exercer seus direitos a qualquer momento, mediante requisição formalizada para o email contato@beaky.app:

• Confirmação e Acesso: Saber se a Beaky trata seus dados e obter uma cópia simplificada desses registros;
• Retificação: Solicitar a correção imediata de dados desatualizados, incompletos ou inexatos;
• Exclusão: Exigir a eliminação de dados desnecessários ou tratados sob o consentimento ou legítimo interesse, observadas as restrições de guarda legal;
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviços;
• Oposição: Opor-se a tratamentos fundamentados na base legal de legítimo interesse, quando entender que há violação de seus direitos;
• Revogação do Consentimento: Revogar sem prejuízo da licitude do tratamento anterior;
• Informação sobre Compartilhamento: Obter detalhes sobre quais entidades públicas ou privadas receberam informações compartilhadas pela plataforma.

Quando a solicitação envolver dados de alunos inseridos por professores na Plataforma, o titular deverá, preferencialmente, direcionar seu pedido ao respectivo professor responsável, o qual configura como Controlador desses dados. A Beaky atuará em cooperação com o Controlador para atendimento das solicitações, quando aplicável.

A Beaky poderá exigir a validação ou comprovação documental da identidade do solicitante antes de processar a requisição, visando resguardar o sigilo e a segurança dos dados contra acessos não autorizados por terceiros.

7. Segurança

Adotamos rígidas medidas técnicas, organizacionais e administrativas de segurança, para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração acidental:

• Criptografia de dados em trânsito e, quando aplicável, em repouso;
• Armazenamento seguro de credenciais com técnicas modernas de proteção;
• Controles de acesso baseados em função e princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo e detecção de incidentes;
• Realização de backups periódicos com retenção controlada.

Na remota hipótese de ocorrência de um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Beaky comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados, no prazo de até 3 (três) dias úteis, em estrito alinhamento com o artigo 48 da LGPD e com a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

8. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Com fulcro no artigo 41 da LGPD, o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) atua como o canal de comunicação oficial entre a Beaky, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Entre em contato:

• E-mail: contato@beaky.app
• Endereço: R. Pais Leme, 215 - CONJ 1713, Pinheiros — São Paulo/SP
• Empresa: BEAKY PLATAFORMA PARA AUTONOMOS LTDA — CNPJ 65.625.358/0001-55

A Beaky reserva-se no direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações que impactem substancialmente a finalidade ou os direitos dos usuários serão comunicados com aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias, por e-mail ou por avisos destacados dentro da Plataforma antes de entrarem em vigor.